Reembolso
Reembolso do plano de saúde: como funciona
Você paga o médico, manda os documentos e o plano devolve até o limite do contrato. As regras que valem para todos e o que muda de plano para plano.
Resposta curta
A lei manda pagar o reembolso em até 30 dias depois da entrega da documentação (Lei 9.656/1998, art. 12, VI). O valor segue a tabela do seu plano, não o que você pagou. E só existe reembolso de quem pagou antes: pedir sem desembolso é fraude.
Passo a passo
- Pague o profissional e peça nota fiscal ou recibo com nome, CPF ou CNPJ, registro no conselho e o procedimento.
- Guarde o pedido médico e o relatório, quando houver. Exames e terapias costumam exigir.
- Pagou por PIX ou cartão? Guarde o comprovante do banco, não o print da tela.
- Peça pelo aplicativo da operadora. Muitas mostram uma prévia do valor antes do pedido.
- Acompanhe o protocolo. Se a operadora pedir documento a mais, o prazo recomeça quando você entregar.
As regras que valem para todos
| Regra | Onde está |
|---|---|
| Pagamento em até 30 dias depois da entrega da documentação adequada | Lei 9.656/1998, art. 12, VI |
| O valor segue a tabela de preços do produto, nos limites do contrato | Lei 9.656/1998, art. 12, VI |
| Sem prestador da rede no prazo da ANS, a operadora deve garantir o atendimento ou reembolsar integralmente | Resolução Normativa ANS nº 566/2022 |
| Não há reembolso sem pagamento prévio do beneficiário | STJ, REsp 1.959.929/SP (2022) |
Como o valor é calculado
Cada operadora tem uma tabela própria em unidades. O valor sai da quantidade de unidades do procedimento vezes o múltiplo da sua categoria. Na Bradesco Saúde, por exemplo, o site diz que o cálculo "considera o valor e a quantidade de Coeficiente de Reembolso" e o "múltiplo de reembolso contratado", e que "o pagamento, normalmente, não é integral".
Exemplo de prazos de uma operadora (Bradesco Saúde, site oficial): até 30 dias corridos contados da documentação completa e até 1 ano depois do atendimento para pedir.
"Reembolso sem desembolso" é fraude
Clínica que pede login e senha do seu aplicativo para "cuidar do reembolso", ou que atende sem cobrar e pede o reembolso no seu nome, coloca você em risco. O STJ decidiu que o reembolso pressupõe que o beneficiário pagou antes. As operadoras vêm bloqueando pedidos e acionando a Justiça nesses casos.
Reembolso negado ou abaixo do esperado? Mande a negativa e a nota. Te orientamos sobre o que o contrato prevê e como recorrer na operadora.
Falar no WhatsAppPerguntas que recebemos
Qual o prazo para o plano pagar o reembolso?
Até 30 dias depois da entrega da documentação adequada (Lei 9.656/1998, art. 12, VI). Algumas operadoras pagam consultas simples mais rápido.
Até quando posso pedir o reembolso?
Depende do contrato. Na Bradesco Saúde, por exemplo, o prazo é de até 1 ano depois do atendimento.
Posso pedir reembolso pago no PIX?
Pode, com o comprovante oficial do banco, junto da nota fiscal ou do recibo do profissional.
Posso deixar a clínica pedir o reembolso por mim?
Não é recomendável. Pedir reembolso sem ter pago é fraude, e o STJ decidiu que só cabe reembolso de quem pagou antes.
De onde vêm as informações
Lei 9.656/1998, art. 12, VI (texto conferido no Planalto em 20/10/2026). Bradesco Saúde, páginas oficiais de reembolso e de valores e prazos (conferidas em 20/10/2026). Resolução Normativa ANS nº 566/2022. STJ, REsp 1.959.929/SP, 3ª Turma, 22/11/2022. Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica.