Para RH e segurança do trabalho
NR-1 e riscos psicossociais: o que vale hoje e o que a empresa precisa fazer
A obrigação de gerir os riscos psicossociais continua valendo. O que está suspenso é parte das multas. E o mesmo levantamento que atende a norma ajuda a controlar o custo do plano de saúde.
Resposta curta
A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos da NR-1 (o PGR). A obrigação vale desde 26/05/2026. Em junho, o STF (ADPF 1316) suspendeu por 90 dias só a aplicação de multas ligadas a cinco itens da norma; o Plenário confirmou em agosto e, em 24/09/2026, o relator prorrogou a suspensão por mais 90 dias. A norma continua em vigor, e a responsabilidade da empresa pela saúde mental no trabalho não depende da NR-1: vem da Constituição e da CLT.
Linha do tempo
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 2024 | Portaria MTE nº 1.419/2024 inclui os riscos psicossociais no GRO da NR-1 |
| 2025 | Portaria MTE nº 765/2025 adia o início em um ano |
| 26/05/2026 | A obrigação passa a valer, com fiscalização |
| 25/06/2026 | STF, ADPF 1316: suspensas por 90 dias só as sanções de 5 itens (1.5.3.1.4, 1.5.3.2.1, 1.5.4.4.2.1, 1.5.4.4.2.2 e 1.5.4.4.5.3) |
| 18/08/2026 | Plenário do STF confirma a decisão |
| 24/09/2026 | Relator prorroga a suspensão das sanções por mais 90 dias |
O que está suspenso é a multa, não a obrigação. A exposição em ação trabalhista e perante o Ministério Público do Trabalho continua. Acompanhe o andamento da ADPF 1316 no site do STF.
O que a norma pede
- Identificar os fatores de risco psicossociais ligados ao trabalho: sobrecarga, metas, falta de pausa, assédio, falta de clareza de papel.
- Avaliar com método tecnicamente fundamentado e classificar junto com os demais riscos. O MTE não impõe instrumento: questionário é opção da empresa, e quem usa deve integrar o resultado à análise do PGR.
- Plano de ação com medidas, responsáveis e prazos.
- Consulta aos trabalhadores sobre a percepção de riscos (item 1.5.3.3). Uma pesquisa por mensagem é uma forma de ouvir todos.
- Registro no inventário de riscos e no plano de ação do PGR, revisto a cada dois anos.
Por que isso importa para o caixa
- 546.254 afastamentos por transtorno mental em 2025, 15,66% a mais que em 2024. Ansiedade e depressão já superam fraturas como causa de licença (Ministério da Previdência Social, jan/2026).
- Afastamento pesa no FAP, que aumenta a contribuição sobre a folha. Com gestão, o FAP também cai.
- O mesmo sofrimento que gera atestado gera uso do plano: consultas, pronto-socorro, terapias e internações. Nos contratos com 30+ vidas, vira reajuste.
O que nós fazemos na NR-1
Deixamos os riscos psicossociais identificados, avaliados e com plano de ação no PGR, assinados por profissional habilitado, e ligamos esse plano ao bem-estar da equipe e ao plano de saúde. O resultado: a obrigação cumprida, menos afastamento por saúde mental e menos uso do plano pelo mesmo motivo. Orientação para a conformidade, nunca garantia.
Caso real
Caso real · grupo do ramo alimentício
R$ 5,0 milhões de economia no plano de saúde em 4 anos
Mais de 1.000 vidas, 27 empresas e 107 unidades pelo país. O contrato já custava 114,6% do que a operadora recebia, antes do primeiro reajuste.
R$ 602 mil por ano
a menos na mensalidade, sem trocar de plano: 14,84% de redução já fechada na cotação da operadora
R$ 2,4 milhões
em 4 anos, da mensalidade menor
R$ 2,6 milhões
em 4 anos, da gestão da sinistralidade: água e pausa na cozinha, uma unidade fora da curva e o reajuste
R$ 390 mil
em 4 anos só com água no posto e pausa na escala, já no cenário conservador
O que estava por trás: 87,5% dos casos urinários eram cálculo renal ou infecção urinária, o sinal de pouca água e pouca pausa na cozinha industrial. Nenhuma das 107 unidades sozinha acendia o alerta. E 38% das consultas aconteciam no pronto-socorro.
E vai além do plano: a mesma gestão reduz afastamentos, o FAP, a rotatividade e o risco trabalhista, que vêm da mesma causa.
Caso atendido pela ASF com o ISC (Índice de Saúde Corporativa). Cliente não identificado. Valores de 4 anos são projeção; quase metade já tem número fechado na cotação da operadora. Cada empresa tem o seu próprio uso do plano; o resultado de uma não vale como promessa para outra.
Caso real · hospital privado, cerca de 600 vidas
R$ 4,2 milhões de economia projetada em 4 anos no plano de saúde
A melhora que não era melhora. A operadora mostrava a sinistralidade caindo para 102,5%. Com o último mês completo, ela estava perto de 110%, e o reajuste calculado era de 64%. Ler o número certo mudou a negociação.
Caso atendido pela ASF com o ISC. Cliente não identificado. Economia projetada em 4 anos sobre o dado da empresa, não garantia de resultado.
Leia também: gestão de saúde corporativa com o ISC · gestão de sinistralidade · saúde ocupacional · NR-1 e riscos psicossociais · afastamentos e saúde mental · plano para empresas com 30+ vidas.
Três jeitos de começar
1. Autodiagnóstico NR-1
24 perguntas, cerca de 8 minutos. Mostra o seu score em cinco blocos e os pontos que pesam mais. Sem custo.
2. Diagnóstico da sua empresa
Onde está o custo da saúde na sua empresa e o que fazer com ele. Sem custo.
3. Conversa direta
Fale com um consultor da ASF agora e mande a última fatura do plano.
Pedir o diagnóstico
Perguntas que recebemos
A NR-1 de riscos psicossociais foi suspensa?
Não. O STF, na ADPF 1316, suspendeu apenas a aplicação de multas ligadas a cinco itens da norma, e em 24/09/2026 essa suspensão foi prorrogada por mais 90 dias. A obrigação de identificar e gerenciar os riscos psicossociais continua em vigor.
Precisa de questionário?
Não é obrigatório. O MTE informa que a NR-1 não impõe instrumento único e que o questionário, quando usado, não basta sozinho: o resultado precisa ser analisado e integrado ao inventário de riscos (Perguntas e Respostas MTE, 07/05/2026). Usar um instrumento com propriedades estudadas no Brasil dá base técnica à análise.
Toda empresa precisa fazer?
A NR-1 vale para empresas com empregados CLT, com tratamento simplificado para MEI e para algumas microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2. Confirme com o responsável técnico.
Como faço o autodiagnóstico?
O autodiagnóstico NR-1 do ISC tem 24 perguntas, leva cerca de 8 minutos e mostra o score em cinco blocos. É sem custo: indiceisc.com.br/assessment.
De onde vêm as informações
NR-1, capítulo 1.5, com redação da Portaria MTE nº 1.419/2024; Portaria MTE nº 765/2025. STF, ADPF 1316: liminar de 25/06/2026, referendo do Plenário em 18/08/2026 e prorrogação em 24/09/2026 (noticiada pelo STF e pela imprensa). Ministério da Previdência Social, jan/2026. Conteúdo informativo, não é parecer jurídico. Revisado pela ASF em 20/10/2026.